Termo de Uso

1. Identificação do Fornecedor

IdCoffee Lab Brasil CNPJ: 55.032.552/0001-73 Endereço: Rua das Voluntárias, 45 – Venda Nova do Imigrante – ES – CEP 29375-000 – Brasil E-mail: contato@idcoffeelab.com.br Telefone: (28) 99920-8542

2. Objeto da Plataforma

A plataforma disponibiliza comércio eletrônico e prestação de serviços relacionados ao café, incluindo:

• Venda de cafés torrados

• Produção private label

• Serviços de torra

• Cursos presenciais e online ao vivo

• Workshops e consultorias

3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras ou contratar serviços poderá ser necessário criar uma conta. O usuário declara que:

• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

• manterá a confidencialidade de suas credenciais

• será responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

A IdCoffee Lab poderá suspender contas com informações falsas ou uso indevido.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas seguras. A empresa não armazena dados completos de cartão de crédito.

Formas de pagamento podem incluir:

• Pix

• Cartão de crédito

• Boleto

• Transferência

Eventuais juros e encargos seguem regras da operadora de pagamento.

5. Entrega de Produtos

Pedidos são preparados em até 3 dias úteis após confirmação do pagamento.

O envio é realizado por Correios ou transportadoras, e o prazo de entrega é estimado pela operadora logística após postagem.

Para compras internacionais, impostos e encargos alfandegários são de responsabilidade do comprador.

6. Trocas e Devoluções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui até 7 dias corridos após o recebimento para exercer o direito de arrependimento, desde que o produto esteja lacrado e sem uso.

Por se tratar de produto alimentício, itens abertos não podem ser devolvidos, salvo defeito comprovado.

7. Cursos e Eventos

Cursos online são realizados ao vivo. Solicitações de reagendamento devem ocorrer com antecedência mínima de 30 dias.

Em caso de ausência do participante, poderá haver devolução parcial ou crédito conforme análise administrativa.

A empresa poderá remarcar turmas que não atinjam número mínimo de alunos.

8. Private Label

Após aprovação do layout e início da produção, não será possível cancelar o pedido.

Poderá ser aplicada multa mínima de 30% do valor contratado, podendo alcançar o valor integral conforme custos já incorridos.

O cliente declara possuir os direitos sobre a marca utilizada, isentando a IdCoffee Lab de disputas de propriedade intelectual.

9. Responsabilidade Sanitária

A empresa opera conforme normas sanitárias brasileiras e mantém rastreabilidade de lotes.

Após o recebimento, a responsabilidade de armazenamento passa ao comprador, não sendo a empresa responsável por alterações decorrentes de conservação inadequada.

10. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do site, materiais didáticos e marca são protegidos por direitos autorais. É proibida reprodução sem autorização expressa.

11. Proteção de Dados – LGPD

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) para:

• processamento de pedidos

• emissão fiscal

• envio de produtos

• certificações

• comunicação institucional

O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pelo e-mail contato@idcoffeelab.com.br

12. Limitação de Responsabilidade

A IdCoffee Lab não se responsabiliza por:

• indisponibilidades temporárias do site

• falhas de terceiros (pagamento, internet, transporte)

• uso inadequado dos produtos pelo usuário

13. Alterações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Venda Nova do Imigrante – ES para resolução de eventuais conflitos.